Homem é preso por dívida de pensão alimentícia em Joaçaba
O indivíduo foi conduzido ao Presídio Regional de Joaçaba, onde permanece à disposição da Justiça.
A Polícia Militar cumpriu um mandado de prisão na noite de terça-feira, dia 29, no bairro Vila Remor, em Joaçaba, no Meio-Oeste. Um homem de 21 anos foi detido por descumprimento de obrigação alimentar.
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O mandado foi expedido pela Comarca de Joaçaba, com base na Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68), artigo 19, em combinação com o artigo 528, §§ 3º a 7º, do Código de Processo Civil, que prevê a possibilidade de prisão civil em casos de inadimplência de pensão alimentícia.
Após a abordagem e confirmação do mandado, o indivíduo foi conduzido ao Presídio Regional de Joaçaba, onde permanece à disposição da Justiça.
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